BRASÍLIA - A Câmara
analisa a Proposta de Emenda à Constituição 94/11, do deputado Wilson Filho
(PMDB-PB), que obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a aplicar, de forma
colaborativa, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em ações de manutenção e ao
desenvolvimento do ensino.
Segundo a PEC, as responsabilidades financeiras de cada esfera federativa serão definidas nos
termos do Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com o percentual da
arrecadação líquida de tributos.
Wilson Filho lembra que o Congresso havia
aprovado no PNE 2001-2010 a destinação de, pelo menos, 7% do PIB para a educação
– o que foi vetado na sanção da lei. O projeto do novo PNE (PL 8035/10, de
autoria do Poder Executivo), que tramita na Câmara, prevê como meta a mesma
aplicação mínima, de 7% do PIB.
“Assim é previsto o mesmo patamar
aprovado dez anos atrás, que, se tivesse sido atendido, poderia ter alavancado
investimentos para minimizar a dívida educacional brasileira”,
declara o deputado. “Estudiosos reunidos em torno da Associação Nacional de
Pesquisa em Financiamento da Educação têm apontado a necessidade de atingir o
patamar de 10% do PIB.”
Tramitação
A PEC terá a admissibilidade analisada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada
por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o
Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
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