Na Educação, o que foi notícia em 2012
PNE, Ideb e Ensino Médio dominaram o noticiário e foram alvo das principais polêmicas do ano na área da Educação
Mariana Mandelli
A cada ano, a Educação vem concentrando mais e mais atenções de
políticos, entidades, empresas, mídia e população em geral. Que bom que
seja assim! A mobilização necessária para que o país alcance a
excelência desejada nos sistemas públicos de Educação só vai se
concretizar quando toda a sociedade estiver bem informada e ciente do
que precisa ser feito. Nesta reportagem, fazemos um uma retrospectiva
dos principais temas que foram alvo de debate em 2012.
Com a entrada de um novo ministro para a área – Aloizio Mercadante
assumiu em janeiro, após a saída de Fernando Haddad para disputar a
prefeitura de São Paulo –, o governo federal lançou novos programas e
consolidou iniciativas antigas.
A divulgação de dados educacionais, que vem crescendo na última década,
também foi intensa. Além das médias do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem), divulgadas anualmente, 2012 foi ano de atualização do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), publicado a cada dois anos.
A lista abaixo, além de atualizar cada tema, relaciona-os com as metas
do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, atualmente em tramitação
no Senado.
Plano Nacional de Educação
Após dois anos de tramitação na Câmara – e atrasado, já que traça as
metas do País para a década 2011-2020 –, o Plano Nacional de Educação
(PNE) finalmente chegou ao Senado. O maior embate em torno do documento
está na meta 20, que estabelece o tamanho do financiamento da Educação
nos próximos anos. Segundo o texto definitivo aprovado na Câmara, a
evolução dos investimentos deve atingir 10% do Produto Interno Bruto
(PIB) no décimo ano de vigência do plano. A proposta original previa o
aumento do investimento em Educação dos atuais 5% para 7% do PIB, em até
dez anos.
No Senado, o documento está nas mãos da Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) – o relator é o senador José Pimentel (PT-CE). O PNE aprovado
pela Câmara no dia 16 de outubro já recebeu 38 emendas no Senado. Após a
CAE, o plano deve seguir pelas comissões de Constituição, Justiça e
Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte. A votação será em 2013.
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Royalties
Outro tema polêmico referente ao financiamento da Educação pública foi o
veto da presidente Dilma Rousseff à parte do Projeto de Lei 2565/11,
aprovado pelo Congresso, que se refere à redistribuição dos royalties do
petróleo. Com o veto do Executivo, os royalties de contratos antigos
não serão redistribuídos para beneficiar entes federados não produtores.
A atitude da Presidência deixou governadores e prefeitos insatisfeitos e
o Congresso mobiliza-se para derrubar o veto.
A decisão da presidente também destina 100% das receitas de áreas ainda
não licitadas para a Educação pública. No entanto, para as áreas já
exploradas, mantêm-se as regras atuais de distribuição dos recursos aos
entes federados.
Agora, o MEC e a Presidência da República querem evitar que o tema vire
uma batalha judicial. O ministro Aloizio Mercadante, que defende a
destinação dos royalties para os gastos com Educação, tenta convencer os
políticos que tomarão a decisão no Congresso.
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Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
O resultado 5,0 para os anos iniciais do Ensino Fundamental,
conquistado no Ideb 2011 e divulgado neste ano, foi bastante comemorado
pelo Ministério da Educação (MEC). O Ideb é hoje a principal referência
nacional sobre a situação da Educação no País. No entanto, o crescimento
de apenas 0,1 no índice dos anos finais do Fundamental, atingindo 4,1,
preocupa. É a menor evolução desde 2005, quando começou a ser medido.
Especialistas atribuíram a desaceleração do crescimento à transição
complicada do primeiro para o segundo ciclo, quando os alunos ganham
mais disciplinas e professores, o que impactaria diretamente no
desempenho das turmas. Por conta dos resultados, veio à tona também a
falta – e, portanto, a necessidade – de se estabelecer políticas
específicas voltadas para o Fundamental II, o que praticamente não
existe hoje nas redes de ensino.
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No PNE: A meta 7 do PNE objetiva fomentar a qualidade
da Educação Básica em todas etapas e modalidades, “com melhoria do fluxo
escolar e da aprendizagem” para obter as seguintes médias nacionais
para o Ideb:
Ano de vigência
do PNE |
Anos iniciais do Ensino Fundamental |
Anos finais do Ensino Fundamental |
Ensino Médio |
| 1º |
4,9 |
4,4 |
3,9 |
| 3º |
5,2 |
4,7 |
4,3 |
| 5º |
5,5 |
5,0 |
4,7 |
| 7º |
5,7 |
5,2 |
5,0 |
| 10º |
6,0 |
5,5 |
5,5 |
Entre as estratégias dessa meta, estão: fixar, acompanhar e divulgar
bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Básica e do Ideb; associar a prestação
de assistência técnica e financeira à fixação de metas intermediárias,
priorizando sistemas e redes de ensino com Ideb abaixo da média
nacional; orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma
a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as
escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade
da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência do
plano, as diferenças entre as médias dos índices dos estados, inclusive
do Distrito Federal, e dos municípios.
Ensino Médio
Por mais um ano, o tema da crise no Ensino Médio dominou o noticiário. O
catalisador do debate, dessa vez, foi o resultado pífio da etapa de
ensino no Ideb: 3,7. Com o crescimento de apenas 0,1 no índice entre
2009 e 2011 e a queda em nove estados, o debate sobre a formação do
aluno foi levado às secretarias estaduais, responsáveis constitucionais
por essa etapa de ensino, em reunião do ministro Aloizio Mercadante com o
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Deve-se lembrar
também que, no mesmo ano em que se constatou mais uma vez a urgência de
melhorias, entraram em vigor as novas diretrizes curriculares nacionais,
que foram aprovadas pelo MEC em janeiro. O documento sugere, além do
agrupamento de disciplinas pelas áreas, que as escolas organizassem suas
propostas pedagógicas com base em quatro dimensões: trabalho, ciência,
tecnologia e cultura.
Os resultados ruins também fizeram com que o MEC propusesse utilizar o
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para compor o Ideb dessa etapa de
ensino – que atualmente é amostral. A proposta deve valer para a próxima
edição do Ideb, a ser divulgada em 2014.
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No PNE: A Meta 3 do PNE visa universalizar, até 2016, o
atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até
o final do período de vigência do plano, a taxa líquida de matrículas
no segmento para 85%. Entre as estratégias, estão: promover a busca
ativa dessa população fora da escola, em articulação com os serviços de
assistência social, saúde e de proteção à adolescência e à juventude;
redimensionar a oferta de Ensino Médio nos turnos diurno e noturno;
elaboração dos direitos de aprendizagem pelo MEC; institucionalizar
programa nacional de renovação do Ensino Médio, a fim de incentivar
práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela
relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que
organizem, de maneira flexibilizada e diversificada, conteúdos
obrigatórios e eletivos, articulados em dimensões como ciência,
trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte.
Aplicação do Enem
Marcado em sua história por fraudes e até um cancelamento, o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) foi aplicado neste ano sem grandes
ocorrências. O fato mais relevante foi a eliminação de 65 candidatos que
postaram imagens das provas em redes sociais, durante o fim de semana
da realização do exame. O uso de celular é proibido pelo edital da
prova. Entre os eliminados, está a estudante Jacqueline Chen, de 16
anos, que foi punida por engano, por ter o mesmo nome de uma candidata
que fotografou a prova. Ela ainda não conseguiu realizar o Enem porque,
na data marcada, os responsáveis pela aplicação não compareceram. O caso
foi parar na Justiça.
No PNE: A Meta 3 do PNE, que visa universalizar o
acesso ao Ensino Médio, tem como uma de suas estratégias universalizar
também o Enem, fundamentado em matriz de referência do conteúdo
curricular do Ensino Médio e em técnicas estatísticas e psicométricas
que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema
de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Pretende também promover a
utilização do exame como instrumento de avaliação do sistema, para
subsidiar políticas públicas para a Educação Básica, de avaliação
certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades
adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como
critério de acesso à Educação Superior. Já a Meta 13, referente ao
Ensino Superior, pretende substituir o Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes (Enade), aplicado ao final do 1º ano da graduação, pelo Enem.
O objetivo seria apurar o valor agregado dos cursos de graduação.
Enem por escola
Este foi o terceiro ano consecutivo em que o MEC divulgou as médias das
escolas participantes do Enem. Mais uma vez, houve mudanças na
publicação dos dados. Em 2012, o ministério optou por divulgar apenas os
dados das escolas que tiveram um mínimo de 10 participantes e 50% de
taxa de participação dos concluintes em 2011. Em 2010, a divulgação se
deu por faixa de participação: até 25%; entre 25% e 50%; entre 50% e 75%
e acima de 75%.
Assim, foram conhecidas as médias de 10.076 escolas – apenas 40,4% de
todas as unidades de ensino participantes. Desse universo, 199 são
federais, 4.968 estaduais, 111 municipais e 4.798 particulares. As
mudanças provocaram reclamações de vários colégios, que afirmaram que o
MEC havia enviado um ofício às escolas, no qual afirmava que não
divulgaria as médias por unidade de ensino. A retirada da redação da
nota geral do Enem também foi outro ponto polêmico.
Além disso, os dados de desempenho registrados pelo Enem 2011
apresentaram queda no desempenho dos alunos do 3º ano nas áreas de
ciências da natureza e em ciências humanas, puxando para baixo a média
geral. A redução total, analisando todas as áreas objetivas, foi de 16,5
pontos – a média, que era de 511,22, caiu para 494,6. Comparando com
2009, quando a média foi de 501,58, a queda foi de quase 7 pontos.
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Alfabetização
O lançamento do Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa pelo
MEC mostrou que a alfabetização é uma das bandeiras da atual gestão do
ministério. A iniciativa do governo federal firma, com estados e
municípios, o compromisso de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos
de idade ao fim do 3º ano do Ensino Fundamental e de aplicar avaliações
de desempenho para essas crianças. O programa será implementado por
meio de uma medida provisória que garante o apoio técnico da União aos
entes federados.
O Brasil tem hoje 8 milhões de crianças de 6, 7 e 8 anos de idade
matriculadas em 108 mil escolas. Todos os estados e mais de 5.200
municípios já aderiram ao pacto, que tem quatro eixos principais:
formação dos professores alfabetizadores, com bolsas para os docentes;
fornecimento de materiais pedagógicos; avaliação contínua a partir de
2013; gestão e mobilização e, por fim, reconhecimento e premiação das
escolas com melhores resultados. Segundo o governo federal, serão 500
milhões de reais distribuídos em prêmios.
Todos os custos do Pacto ficam a cargo da União. O investimento total
será de 2,7 bilhões de reais – 1,1 bilhão no ano que vem e o restante,
em 2014. De acordo com o ministério, os dados do Censo 2010 revelam que a
taxa nacional de crianças não alfabetizadas aos oito anos é de 15,2%.
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No PNE: A meta 5 do PNE tem como objetivo alfabetizar
todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino
Fundamental. Entre as estratégias, estão: estruturar os processos
pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental,
articulados com estratégias desenvolvidas na pré-escola, com
qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio
pedagógico específico; instituir instrumentos de avaliação nacional
periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças,
aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as
escolas a criar os respectivos instrumentos de avaliação e
monitoramento; promover e estimular a formação inicial e continuada de
professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de
novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras,
estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu
e ações de formação continuada de professores para a alfabetização.
Troca de cargos
Com a troca de ministro, as secretarias e órgãos do MEC também sofreram
alterações. A entrada de Mercadante na pasta trouxe os seguintes nomes
para o governo federal: Binho Marques, na Secretaria de Articulação com
os Sistemas de Ensino (Sase); Amaro Lins, na Secretaria de Educação
Superior (Sesu); Marco Antonio de Oliveira, na Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica (Setec); Jorge Rodrigo Araújo Messias, na
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e
César Callegari, na Secretaria de Educação Básica (SEB). Callegari, no
entanto, deve deixar o cargo atém o fim do ano. O nome do novo
secretário ainda não foi oficializado.
Luiz Cláudio Costa, antes ocupando a chefia da Secretaria de Educação
Superior do Ministério da Educação (Sesu), foi nomeado como novo
presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep).
Já no Conselho Nacional de Educação (CNE), os novos nomes na Câmara de
Educação Básica foram: José Francisco Soares, Luiz Roberto Alves e
Antônio Ibañez Ruiz. Na Câmara de Educação Superior, foram nomeados
Benno Sander, Erasto Fortes Mendonça, José Eustáquio Romão, Luiz
Fernandes Dourado, Luiz Roberto Liza Curi e Sérgio Roberto Kieling
Franco.
Os novos conselheiros terão um mandato de quatro anos. José Fernandes
Lima, que já fazia parte do CNE, foi eleito como o novo presidente do
CNE.
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