Parabéns ao deputado Lincoln Portela (PR-MG), autor do Projeto de Lei
nº 3179/12, que regula a modalidade ensino domiciliar. É assunto
importante como este que deve ser discutido no Congresso. Por outro
lado, se a educação é também dever da família, não pode ser considerado
ilegal a educação domiciliar, principalmente aquela executada por pais
que tenham formação cultural.
O ensino domiciliar – o homeschooling norte-americano,
proibido no Brasil, já é motivo de guerra judicial contra famílias que
resolveram educar os seus próprios filhos. Por outro lado, o Estado não
tem o direito de intervir na liberdade de ação das pessoas, quando não
se está prejudicando ninguém.
Soa, isso sim, inconstitucional, afinal a nossa Carta Magna
foi elaborada sob a égide do Estado Democrático de Direito, pretender
penalizar as famílias que optarem em educar seus filhos sob a sua única
orientação, mas obedecendo aos princípios cognitivos. No plano
educacional, não se pode considerar ofensa constitucional as famílias
manterem os seus filhos afastados da escola formal, mas, em
substituição, oferecendo-lhes outro tipo de educação para a vida.
Não podemos confundir alhos por bugalhos. Ora, a família que
está educando seus filhos à luz de sua própria orientação, mas
escolarizando-os, domiciliarmente, por meio de material ministrado nas
escolas formais, não pode ser tachada de negligenciar educação escolar
aos seus filhos.
Não vejo razões plausíveis para impedir que, até o ensino
médio, a família não possa educar os seus filhos fora dos padrões
tradicionais. Considero um formalismo anacrônico não aceitar que um
cidadão tenha formação educacional domiciliar, ou que seja considerado
um autodidata. Desde que ele se submeta a todos os testes oficiais para
avaliar a sua aptidão, por que menosprezar os seus conhecimentos
adquiridos fora da escola tradicional, se a sua competência cognitiva
pode ser comprovada?
Alguns autodidatas famosos: Bill Gates(fundador da Microsoft),
Alexander Graham Bell (cineasta e inventor) Stanley Kubrick (cineasta),
Woody Allen (cineasta, musico, roteirista, escritor), Henry Ford
(fundador da Ford), Charles Dickens (romancista), Walt Disney (cineasta,
produtor e animador), Albert Einstein (físico), Jimi Hendrix
(guitarrista, cantor, compositor e produtor), José Saramago (escritor),
Machado de Assis (escritor), entre outros.
Fonte:
Diário da Manhã
Júlio César Cardoso
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