O coletivo Educação em Primeiro Lugar, formado pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo vereador Celso Giannazi e pelo deputado estadual Carlos Giannazi, anunciou uma nova decisão judicial considerada uma importante vitória contra medidas implementadas pelo governo Tarcísio de Freitas e pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Segundo os integrantes do coletivo, a Justiça determinou a inversão do ônus da prova em uma ação popular que questiona mecanismos ligados ao chamado “Farol Vermelho” e à Avaliação 360. Na prática, a decisão faz com que o governo estadual tenha que comprovar que não utiliza faltas justificadas de profissionais da educação para prejudicar servidores em processos de avaliação, classificação e lotação nas escolas estaduais.
Durante pronunciamento divulgado nas redes sociais, Luciene Cavalcante afirmou que a medida representa uma vitória em defesa da dignidade dos profissionais da educação que atuam diariamente “no chão da escola”. Segundo ela, o governo terá que demonstrar que não utiliza mecanismos ilegais para penalizar professores e demais servidores que precisaram se ausentar por motivos de saúde, acompanhamento de terceiros ou falecimento de familiares.
“O governador Tarcísio vai ter que comprovar que não está utilizando essas faltas para prejudicar os profissionais da educação”, afirmou a deputada.
O vereador Celso Giannazi também comentou a decisão e destacou que a ação popular foi construída coletivamente pelo grupo Educação em Primeiro Lugar.
Segundo ele, as políticas de “plataformização”, “Farol Vermelho” e Avaliação 360 vêm causando impactos negativos na rede estadual de ensino e aumentando a pressão sobre os profissionais da educação.
“Essa inversão da prova é um ato de dignidade para o conjunto dos profissionais da educação”, declarou Celso Giannazi.
Os representantes do coletivo afirmaram ainda que continuarão atuando judicialmente e politicamente contra medidas consideradas prejudiciais aos trabalhadores da educação pública paulista.
A Comunidade Educação Sem Corte acompanha com atenção todas as medidas que impactam diretamente a vida dos profissionais da educação pública. A decisão judicial representa um importante passo para garantir transparência, respeito aos direitos dos servidores e valorização daqueles que diariamente sustentam a escola pública paulista.
Defender condições dignas de trabalho, combater práticas de assédio institucional e garantir avaliações justas são pautas fundamentais para a construção de uma educação pública de qualidade.
A Educação Sem Corte reafirma seu compromisso com a defesa da educação pública, democrática e com valorização dos seus profissionais.
Comunidade Educação Sem Corte
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