A democracia na educação de Jundiaí exige mais do que conselhos formalmente constituídos

 

A reativação do Fórum Municipal de Educação representa um importante avanço institucional, mas a consolidação da gestão democrática depende de participação efetiva, transparência, autonomia e controle social.

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A reativação do Fórum Municipal de Educação representa um avanço institucional importante, mas está longe de significar, por si só, a consolidação da gestão democrática em Jundiaí. A democracia não se mede pela existência formal de conselhos, fóruns ou audiências públicas, mas pela capacidade desses espaços de garantir participação efetiva, transparência, autonomia e respeito à pluralidade de ideias.

"A democracia não se mede pela existência formal de conselhos, mas pela capacidade desses espaços de garantir participação efetiva, transparência, autonomia e respeito à pluralidade de ideias."

A aparência da democracia nem sempre garante sua prática

A história demonstra que, em diferentes momentos e contextos, regimes autoritários utilizaram mecanismos próprios das democracias para conferir legitimidade às suas decisões. Instituições são mantidas, representantes são nomeados, audiências públicas são realizadas e consultas são promovidas. No entanto, quando as decisões já estão previamente definidas, o diálogo perde seu sentido e a participação transforma-se apenas em um rito formal.

Em nome da vontade popular, restringe-se o contraditório, silenciam-se vozes divergentes e concentra-se o poder decisório. A democracia permanece na forma, mas desaparece em seu conteúdo.

"Quando o diálogo é substituído pela simples homologação de decisões previamente tomadas, a participação deixa de ser democrática e passa a ser apenas protocolar."

Gestão democrática exige vigilância permanente

É justamente por isso que a gestão democrática exige vigilância constante. A simples existência de colegiados não garante participação social efetiva. Quando representantes são escolhidos sem amplo debate, quando os espaços de escuta deixam de ouvir a sociedade e passam apenas a referendar decisões do governo de ocasião, corre-se o risco de esvaziar o verdadeiro significado da democracia.

Conselhos, fóruns e conferências foram concebidos para ampliar a participação da sociedade nas políticas públicas. Sua função não é validar decisões previamente tomadas, mas contribuir para construí-las de maneira coletiva, transparente e plural.

"A participação social perde sua essência quando deixa de influenciar as decisões e passa apenas a legitimá-las."

Foi exatamente por reconhecer essa importância que diversos movimentos educacionais defenderam, desde a elaboração do Plano Municipal de Educação em 2015 e, posteriormente, com a criação do Fórum em 2017, a existência de um espaço permanente de participação da sociedade.Entretanto, durante os últimos anos, esse processo foi interrompido.

O Fórum permaneceu praticamente inativo, conferências deixaram de ser realizadas e o acompanhamento sistemático do Plano Municipal de Educação foi enfraquecido, contrariando o espírito da legislação e reduzindo os espaços de controle social. 

Essa crítica alcança diferentes gestões municipais. O Governo Bigardi talvez foi o que mais construiu democraticamente suas ações em suas construções a respeito do processo que fez no Plano Municipal de Educação, mas que não ficou imune de críticas, pois a equipe financeira do governo fez cortes no Plano Municipal a arrepio do processo democrático, sem as instâncias saberem e alterou a minuta de Lei do texto ser encaminhado a Câmara Municipal de Vereadores.

Durante a administração anterior, sob a condução da então gestora da educação Vasti Ferreira Marques, hoje conselheira do Conselho Estadual de Educação, não houve a efetivação dos princípios da gestão democrática previstos na legislação, assim como houve o fechamento do Fórum Municipal de Educação. Esperamos que a experiência adquirida nesse importante colegiado estadual contribua para fortalecer, futuramente, a compreensão de que a gestão democrática exige instituições vivas, participativas e autônomas, e não apenas sua existência formal. 

O atual governo também precisa ser analisado sob essa perspectiva. Após aproximadamente um ano e meio de cobranças realizadas por entidades e movimentos da educação, finalmente foi publicada a Portaria nº 166/2026, recompondo o Fórum Municipal de Educação. Contudo, a demora na constituição do colegiado já comprometeu parte do calendário de discussões exigido pela nova legislação nacional.

Além disso, a forma como esse processo foi conduzido levanta preocupações. Embora tenha sido realizada audiência pública para apresentação das indicações dos representantes, o encontro ficou restrito às manifestações do governo. Diversas autoridades e participantes presentes podiam ter sido convidados a fazer o uso da palavra para contribuir com o debate, mas não houve abertura para outras intervenções,  o professor Leandro pediu o uso da palavra para um esclarecimento e o governo não autorizou. 

Para um colegiado cuja essência é o diálogo, a pluralidade de ideias e a participação social, esse episódio transmite um sinal preocupante sobre a compreensão da gestão democrática no município pelo intitulado governo da “escola da gente”, que gente é essa que participa, só o governo da ocasião?

Também chama atenção o fato de pessoas e entidades que participaram ativamente da luta pela reativação do Fórum terem ficado de fora da nova composição, mesmo com indicação dos interessados e seguindo todo rito, foram exigidos documento fora de propósito que para outros casos parecidos não  tiveram a mesma exigência.  Outto casos  de indicação,  o governo nem teve o trabalho de responder, ficamos sabendo da recusa por meio da omprensa.  

Embora parte dos segmentos tenha realizado processo eleitoral, a ausência de representantes reconhecidos por movimentos históricos da educação enfraquece a percepção de pluralidade e representatividade que deveria caracterizar o colegiado e levanta suspeita sobre os futuros encaminhamentos.

Conselhos existem para controlar o poder público

A educação pública não pode conviver com uma democracia apenas de fachada. Conselhos e fóruns existem para exercer controle social sobre o poder público, acompanhar a execução das políticas educacionais e representar os interesses da comunidade escolar.

Quando deixam de exercer esse papel, perdem sua razão de existir e enfraquecem um dos principais pilares da gestão democrática previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nos planos nacional, estadual e municipal de educação.

"O fortalecimento dos colegiados não depende apenas de sua criação, mas da autonomia, da transparência e da liberdade para exercerem sua função."

As perguntas que Jundiaí precisa responder

Diante desse cenário, algumas perguntas permanecem inevitáveis.

• Estamos construindo espaços genuínos de participação ou apenas estruturas que reproduzem a aparência da democracia?
• Quem participa efetivamente das decisões?
• Quem é ouvido?
• Quem é silenciado?
• E, sobretudo, quem se beneficia quando a participação popular é reduzida a um ato meramente formal?

Responder a essas questões é indispensável para que Jundiaí transforme a gestão democrática em uma prática concreta e não apenas em um princípio previsto na legislação.

"Uma democracia verdadeira não teme o debate, não restringe a participação e não transforma a sociedade em mera espectadora das decisões que moldam o futuro da educação."

A reativação do Fórum Municipal de Educação representa um passo importante. Contudo, seu verdadeiro valor será medido não pelo ato de sua criação ou recomposição, mas pela capacidade de garantir autonomia, pluralidade, transparência e participação efetiva da sociedade. Afinal, a escola pública pertence à comunidade, e seu futuro somente poderá ser construído com diálogo, controle social e compromisso coletivo.

Portal Educação Sem Corte

Informação, análise e defesa da educação pública.

Por: prof. Leandro Thomazini e Neemias Alves

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