Decisão do Tribunal de Contas apontou movimentações financeiras irregulares, pagamentos sem comprovação e desaparecimento de equipamentos adquiridos com dinheiro público.
Publicado por Portal Educação Sem Corte
Uma ex-diretora de uma escola estadual foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a devolver R$ 584.635,20 aos cofres públicos após a identificação de diversas irregularidades na administração dos recursos da caixa escolar.
Segundo o TCE-MG, a auditoria constatou transferências via PIX para contas pessoais e de terceiros, saques bancários sem comprovação, emissão de cheques e pagamentos realizados sem a documentação exigida pela legislação.
Durante a fiscalização, também foi verificado que diversos equipamentos adquiridos com recursos públicos, entre eles televisão, projetor multimídia e aparelho de som, não foram encontrados na escola. Conforme o processo, esses bens teriam sido entregues na residência da então responsável pela gestão da caixa escolar.
Além da devolução dos valores, o Tribunal aplicou multas que somam R$ 110 mil. O caso foi encaminhado ao Ministério Público e aos órgãos competentes para análise de eventual responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal.
A correta aplicação dos recursos destinados à educação é fundamental para garantir melhores condições de ensino, infraestrutura adequada e respeito ao dinheiro público. Casos como este reforçam a importância da fiscalização e do controle dos gastos nas instituições de ensino.
A decisão do Tribunal de Contas evidencia a necessidade de uma gestão responsável dos recursos públicos destinados às escolas. A transparência e a prestação de contas são essenciais para assegurar que os investimentos beneficiem diretamente estudantes, professores e toda a comunidade escolar.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Palavras-chave: educação, escola pública, diretora, TCE-MG, recursos públicos, caixa escolar, gestão escolar, fiscalização, Portal Educação Sem Corte.
Comentários
Postar um comentário